CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

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1. Introdução

1.1. A venda de produtos da marca “Church’s” executada remotamente através deste sítio Web acedido no endereço URL https://www.church-footwear.com/eu/en.html (doravante referido como o “Site”) é regida pelas seguintes Condições Gerais de Venda.
Os produtos oferecidos no Site são vendidos diretamente por Prada S.p.A. (doravante denominada “PRADA”). A PRADA é uma empresa de direito italiano, com sede social em Antonio Fogazzaro no. 28, 20135 Milão (MI), Itália, código fiscal, IVA e inscrição no Registo Comercial de Milão, Monza, Lodi, Brianza nº 10115350158, REA nº 1343952 MI. Os detalhes de contacto da PRADA são fornecidos na Secção 13.1 destas Condições Gerais de Venda.
Estas Condições Gerais de Venda contêm informações importantes sobre os direitos e obrigações dos consumidores, assim como limitações e exclusões que se aplicam aos consumidores, e regem qualquer contrato de compra entre a PRADA e o consumidor. Quando o consumidor aceita estas Condições Gerais de Venda, estes tornam-se parte do contrato de compra que será celebrado entre o consumidor e a PRADA.
Estas Condições Gerais de Venda devem ser lidas cuidadosamente antes de submeter uma encomenda ao PRADA. Estas Condições Gerais de Venda indicam aos consumidores quem é a PRADA, como a PRADA entregará os produtos aos consumidores, como a PRADA pode alterar ou terminar o contrato, o que o consumidor deve fazer se tiver um problema e outras informações importantes. Se o consumidor pensar que existe um erro nestas Condições Gerais de Venda, é convidado a contactar a PRADA para discutir.
O consumidor concorda que estas Condições Gerais de Venda se aplicam à sua compra dos Produtos. Quando o consumidor faz uma encomenda de Produtos, terá que aceitar estas Condições Gerais de Venda, selecionando a caixa de aceitação claramente marcada antes de confirmar a encomenda. Se o consumidor se recusar a aceitar estas Condições Gerais de Venda, não poderá encomendar quaisquer produtos a partir deste Site.

1.2. A utilização do serviço de venda à distância regida por estas Condições Gerais de Venda é exclusivamente reservada aos consumidores (a seguir designados individualmente por “Cliente” ou, coletivamente, “Clientes”), a saber uma pessoa singular (ou grupo de pessoas singulares) ou seja, um indivíduo, que aja para fins não relacionados a, ou predominantemente não relacionados a atividades, comerciais, industriais, empresariais, de produção, liberais, empresariais, artesanais ou profissionais, artesanais ou profissionais, com idade superior a 18 anos (ou, se mais jovem, atingiu a idade da capacidade legal de acordo com as leis de seu país, e/ou ele/ela está agindo com o consentimento ou agindo por meio de seu tutor legal).
A revenda ou cessão dos produtos adquiridos no Site para qualquer negócio comercial ou revenda ou finalidade profissional de qualquer natureza é expressamente proibida.
Os Clientes concordam em não utilizar os Produtos para quaisquer fins comerciais, comerciais ou de revenda, e a PRADA não tem qualquer responsabilidade perante os Clientes por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios, ou perda de oportunidades de negócios.

1.3. Os produtos colocados à venda no Site só podem ser entregues num endereço na Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República de Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia (excluindo Ilhas Åland), Alemanha (excluindo Heligoland e Büsingen), Grécia (excluindo Monte Athos), Hungria, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, República da Irlanda, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha (excluindo Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla) e Suécia. Infelizmente, a PRADA não faz entregas para endereços fora destes países.

1.4. As línguas utilizadas para estas Condições Gerais de Venda são as seguintes: italiano, inglês, francês, alemão, grego, português, holandês, espanhol, norueguês, búlgaro, croata, estónio, lituano, polaco, romeno, e eslovaco.
No Site, o Cliente terá a opção de escolher uma das línguas acima mencionadas para visualizar e obter estas Condições Gerais de Venda, bem como o E-mail de Aceitação e o E-mail de Confirmação, tal como definido no presente documento.

1.5. As presentes Condições Gerais de Venda são publicadas no Site para efeitos de informação, armazenamento e reprodução dos Clientes, em cumprimento da legislação aplicável atualmente em vigor.

1.6. A compra dos produtos é exclusivamente regulada pelas Condições Gerais de Venda publicadas no Site e em vigor no momento da compra.
A PRADA reserva-se o direito de alterar às presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento sem notificação ao Cliente. Qualquer alteração entrará em vigor na data de publicação das novas Condições Gerais de Venda neste Site e, portanto, só produzirá efeitos relativamente às compras efetuadas após a data de publicação da nova versão das Condições Gerais de Venda.
A substituição das presentes Condições Gerais de Venda por uma nova versão implica a automática inaplicabilidade, ineficiência e ineficácia da versão anterior em relação às compras efetuadas após a referida versão anterior ter sido eliminada do Site, ainda que as referidas Condições Gerais de Venda continuem a estar acessíveis e/ou disponíveis para o público em geral através de outros sítios web diferentes do indicado acima.

1.7. Se o Cliente estiver domiciliado na Hungria, o contrato, incluindo as Condições Gerais entre a PRADA e o Cliente, não será considerado como um contrato escrito. Isto não afetará a validade, aplicabilidade ou executoriedade ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destas Condições Gerais.

2. Disponibilidade dos produtos

2.1. O Cliente reconhece que os produtos colocados à venda pela PRADA no Site (adiante designados por “Produtos”) são limitados em termos de quantidade e que a PRADA pode ter necessidade de confirmar a respetiva disponibilidade no momento da compra. A PRADA deve envidar esforços razoáveis para assegurar que a disponibilidade do Produto esteja o mais atualizada possível.

2.2. Ocasionalmente, poderão ocorrer problemas em relação à disponibilidade de certos Produtos. Nesses casos, a PRADA informará prontamente (e, em qualquer caso, dentro dos prazos abaixo indicados) o Cliente, por correio eletrónico, de que a encomenda efetuada não foi aceite e dos motivos da não aceitação.
No caso de a encomenda estar apenas parcialmente disponível, o Cliente será informado sobre isso.  No entanto, o Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis.

2.3. A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso, alterar os Produtos colocados à venda no Site. Tais alterações não afetarão as encomendas que já tenham sido confirmadas pelo PRADA.

3. Processo de compra

3.1. Cada Produto colocado à venda no Site pode ser visualizado seguindo um link dedicado que exibe as imagens fotográficas do artigo, preço unitário, cores e tamanhos (se aplicável). Para os Produtos que podem ser expressamente marcados no Site como “Pré-Encomenda” ou como “Produto Pré-Encomendado” ou como “Produtos Personalizados”, se houver, que ainda não estão prontos para serem enviados, o link dedicado relevante também mostrará a data de entrega estimada relevante.

3.2. O Cliente pode comprar um ou mais Produtos, num máximo de 4 unidades por Produto, salvo se previsto em contrário para certo tipo de Produtos. A PRADA reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, a quantidade de Produtos que podem ser comprados através do Site.

3.3. O Site deve indicar claramente, durante o processo de encomenda, os meios de pagamento aceites para os Produtos.

3.4. Os Produtos selecionados pelo Cliente serão colocados numa secção específica (adiante designada por “Carrinho de Compras”).
A descrição dos Produtos incluindo medidas e tamanhos (se aplicável), acompanhada de uma ou várias imagens fotográficas em formato digital que representam fielmente os Produtos, serão incluídas no Carrinho de Compras do Cliente.

3.5. Apesar de a PRADA adotar permanentemente medidas para assegurar que as fotografias exibidas no Site constituem representações fiéis dos produtos originais, podem ocorrer algumas variações devido às características técnicas e resolução de cores do aparelho utilizado pelo Cliente. Por conseguinte, a PRADA não é responsável pelas situações de inadequação das representações gráficas dos Produtos exibidos no Site que resultem dessas limitações técnicas.

3.6. Para visualizar os Produtos selecionados e o preço total do pedido de encomenda, o Cliente deve aceder à página do Carrinho de Compras. Antes de confirmar a encomenda (adiante designada por “Encomenda”), o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do Carrinho de Compras e preencher o formulário de Encomenda de acordo com as instruções prestadas no Site.

3.7. O processo de compra considera-se completo assim que o Cliente premir o botão final relevante de confirmação da Encomenda, que deverá estar claramente identificado como “Compre Agora” (adiante designado por “Botão de Compra”), validando, deste modo, a sua Encomenda, que será diretamente enviada à PRADA. Ao premis o Botão de Compra, o Cliente reconhece explicitamente que no caso da PRADA aceitar a sua Encomenda, o Cliente será obrigado a pagar o preço de compra relevante da Encomenda.
Após premir o Botão de Compra, o conteúdo da Encomenda não pode ser modificado pelo Cliente.

3.8. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente tem de confirmar que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. No final do processo de compra, é aconselhável que o Cliente grave ou imprima as Condições Gerais de Venda. Note-se que a PRADA não guarda uma cópia do contrato específico relacionado com a Encomenda.

3.9. O processo de compra tem de ser integralmente seguido e cumprido; caso contrário, a Encomenda não pode ser enviada à PRADA.

3.10. Cada Encomenda e os dados do Cliente necessários para a compra são armazenados pela PRADA durante o período de tempo estabelecido e de acordo com as leis em vigor aplicáveis.

3.11. Os Clientes que se tenham registado para aceder à área reservada do Site podem verificar o estado da sua Encomenda, acedendo à referida área e à página “Minhas Encomendas”.

3.12. O Cliente está ciente de que é responsável pela exatidão e veracidade de quaisquer dados introduzidos no Site ou utilizados de outra forma no momento da compra, e compromete-se a ler a política de privacidade publicada no Site expressando, quando solicitado, o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais.

3.13. O Cliente está ciente de que no Site também pode ter a oportunidade de:

- pré-encomendar uma seleção de Produtos antes do seu lançamento comercial ou distribuição e colocação no mercado, e
- encomendar Produtos que deseja personalizar permanentemente, adicionando personalizações não removíveis, de acordo com as modalidades indicadas no Site (a título de exemplo, por meio de estampagem a quente).

O Cliente reconhece que esses Produtos ainda não estão disponíveis para a entrega no momento da apresentação da Encomenda relevante. Os Produtos que podem ser pré-encomendados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto “Pré-Encomenda” ou “Produto Pré-Encomendado”, e os Produtos que podem ser personalizados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto “Produtos Personalizados”.

3.14. O Cliente reconhece e concorda que se fizer uma pré-encomenda de um Produto e/ou encomendar um Produto Personalizado, o respetivo preço apresentado no Site e apresentado na secção Carrinho de Compras será cobrado antecipadamente ao Cliente no momento da receção do E-mail de Confirmação, conforme definido na Seção 4.2 abaixo, embora o Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado não estejam prontos para serem enviados naquele momento.
O Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado  serão entregues ao Cliente dentro da data estimada relevante especificada na descrição da página do Produto.
Caso a Encomenda enviada pelo Cliente contenha também um ou mais Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, além dos Produtos já disponíveis, todos os preços relevantes relacionados com essa Encomenda deverão ser cobrados antecipadamente ao Cliente no momento da receção do E-mail de Confirmação, mesmo que esses Produtos Pré-Encomendados e Personalizados sejam entregues nas datas de entrega estimadas relevantes especificadas na descrição das páginas do Produto.

3.15. Quaisquer especificações adicionais relacionadas ao pagamento, entrega e confirmação dos Produtos Pré-Encomendados e dos Produtos Personalizados são referidas abaixo nas respetivas Seções.

3.16. O Cliente reconhece e concorda que, exceto pelo que é especificamente previsto neste documento para os Produtos Pré-Encomendados e para os ,Produtos Personalizados, as demais cláusulas destas Condições Gerais de Venda deste documento se aplicarão também aos Produtos Pré-Encomendados e aos Produtos Personalizados.

4. Celebração do contrato

4.1. Após confirmação da Encomenda, a Encomenda é enviada à PRADA para processamento e não pode ser posteriormente modificada.
A Encomenda efetuada pelo Cliente será processada pela PRADA apenas se todo o processo de compra tiver sido devidamente concluído, sem que qualquer erro seja reportado pelo Site.
Após colocar a Encomenda, e em qualquer caso o mais tardar 48 horas após colocar a sua Encomenda e sem atrasos indevidos, o Cliente receberá um e-mail a confirmar que a PRADA recebeu a Encomenda. Contudo, isso não significa que a Encomenda foi aceite. A aceitação da Encomenda pela PRADA e a celebração do contrato ocorrerão nos termos previstos na Secção 4.2. O Cliente pode cancelar a sua Encomenda antes de receber o E-mail de Confirmação conforme indicado na Secção4.2 abaixo, notificando a PRADA do seu cancelamento para o seguinte endereço de e-mail: client.service.eu@church-footwear.com.

4.2. O contrato entre a PRADA e o Cliente é considerado celebrado assim que o Cliente receber uma ou mais mensagens de correio eletrónico de confirmação da PRADA (adiante designadas por “E-mail de Confirmação”).
O E-mail de Confirmação será enviado para a morada indicada pelo Cliente no formulário de encomenda e conterá a respetiva confirmação e um resumo dos termos e condições da venda, tais como: a descrição e principais características do Produto, o preço total da encomenda , incluindo eventuais despesas de envio, endereço para reclamações, informações sobre serviços pós-venda, sobre o direito de rescisão do Cliente e seu exercício.

4.3. A PRADA reserva-se o direito de não aceitar a Encomenda efetuada por um Cliente nos seguintes casos:

a) os Produtos incluídos na Encomenda estão indisponíveis, não obstante o que é aplicável aos Produtos Pré-Encomendados;
b) está pendente um litígio entre a PRADA e o Cliente relacionado com uma Encomenda anterior;
c) o Cliente tiver violado as Condições Gerais de Venda em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;
d) se constatar que o Cliente está a comprar Produtos com vista à sua revenda ou venda para propósitos comerciais ou profissionais;
e) o Cliente tiver estado envolvido ou seja suspeito de atividades fraudulentas ou ilegais.

Nesses casos, a PRADA informará o Cliente por e-mail, dentro de 30 (trinta) dias após a receção da Encomenda, do cancelamento da Encomenda recebida. Nesse caso, a Encomenda não poderá ser considerada como tendo sido aceite pela PRADA.
Somente no caso do Mónaco, em caso de indisponibilidade total dos Produtos, será perguntado ao Cliente se deseja receber um Produto disponível do mesmo preço ou cancelar totalmente a encomenda e ser reembolsado do preço pago no caso de já ter sido efetuado um pagamento (esse reembolso terá lugar no prazo de trinta dias após o cancelamento).

4.4. Em caso de disponibilidade parcial dos Produtos, o Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis e só será cobrado o preço dos Produtos efetivamente adquiridos.

5. Preço e Método de Pagamento

5.1. Os preços de todos os Produtos colocados à venda no Site incluem IVA.

5.2. Os preços são indicados em euros (EUR).

5.3. O montante total indicado no Carrinho de Compras inclui os custos de expedição que possam ser aplicáveis, os quais serão indicados em separado.
Em qualquer caso, a PRADA deverá obter o consentimento expresso do Cliente para cobrar qualquer custo adicional.

5.4. Os preços indicados no Site e na secção do Carrinho de Compras, após confirmação da Encomenda pelo Cliente ao premir o Botão de Compra, serão os cobrados ao Cliente caso os Produtos encomendados estejam disponíveis nesse momento, exceto se a Encomenda tiver Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, para os quais o valor relevante será cobrado antecipadamente, de acordo com a cláusula 5.6 a seguir, mesmo que ainda não estejam prontos para serem enviados nesse momento.
A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos Produtos colocados à venda no Site. Tais modificações aplicam-se apenas a encomendas futuras e não afetam as encomendas que já tenham sido feitas pelo Cliente.

5.5. A PRADA apenas aceita pagamentos com cartões de crédito e outros meios de pagamento expressamente indicados no Site.

5.6. Em caso de pagamento com cartão de crédito, o Cliente confirma e garante ser o titular do cartão de crédito utilizado para a compra e a correção de todos os dados relevantes indicados no momento da compra, tais como: o número de cartão de crédito, a data de expiração e, se aplicável, o código de segurança.
O valor das transações é debitado ao Cliente apenas após:

(i) terem sido verificados os dados do cartão de crédito, (ii) ter sido recebida a autorização de débito da sociedade emissora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente, e (iii) a PRADA ter confirmado a disponibilidade do produto e, em qualquer caso, sempre após a Encomenda estar pronta para ser processada.

Tanto para as Encomendas com Produtos Pré-Encomendados ou Produtos Personalizados apenas, como para as Encomendas que contenham também Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, será cobrado o valor total da transação por todos os Produtos - nomeadamente todos aqueles Produtos já disponíveis naquele momento, e os Produtos Pré-Encomendados e/ou os Produtos Personalizados que ainda não estejam prontos para serem enviados naquele momento - no momento do E-mail de Confirmação.
Nenhum valor será cobrado no momento do envio da Encomenda.

5.7. Em caso de pagamento através de outros prestadores de serviços de pagamento, o Cliente confirma e garante ser o titular da conta utilizada na compra.
O valor das compras apenas será debitado ao Cliente após o mesmo receber o E-mail de Confirmação da PRADA.

5.8. Os Produtos comprados são expedidos apenas após o pagamento do montante devido pelo Cliente.
Se, por qualquer motivo, for impossível debitar os montantes devidos pelo Cliente, o processo de venda é automaticamente anulado e a venda cancelada, sendo o Cliente subsequentemente notificado.

5.9. Se um ou mais Produtos não estiverem disponíveis, o Cliente será apenas debitado ao Cliente o preço dos Produtos disponíveis e os eventuais custos de expedição correspondentes.

5.10. Os dados fornecidos para pagamento com cartão de crédito serão tratados como confidenciais e/ou pessoais e serão tratados de acordo com a legislação aplicável da União Europeia e do Estado membro aplicável.

6. Entrega

6.1. Os Clientes receberão os Produtos separadamente assim que estiverem prontos para serem enviados. Os Produtos são entregues para o endereço indicado pelo Cliente na Encomenda. No momento da entrega dos Produtos é exigida a assinatura do Cliente.
Se a PRADA não puder entregar a Encomenda por razões não imputáveis à PRADA, o Serviço de Apoio ao Cliente da PRADA contactará o Cliente a fim de organizar uma nova entrega. Se, por estas mesmas razões, a encomenda não pôde ser entregue dentro de 8 (oito) dias após a data em que a Encomenda do Cliente estava disponível para a entrega, a PRADA assumirá que o Cliente deseja rescindir o contrato. Como resultado da rescisão do Contrato, todos os pagamentos que foram recebidos do Cliente, incluindo os custos de envio (exceto quaisquer custos adicionais resultantes da escolha do Cliente de entrega em referência à Secção 8.8) serão reembolsados e o contrato tem de ser considerado como definitivamente rescindido.

6.2. Por motivos de segurança, a PRADA não processará qualquer Encomenda endereçada a uma caixa postal (apartado) nem aceitará qualquer Encomenda que não permita identificar a pessoa singular destinatária da mesma e o seu endereço.

6.3. Os Produtos vendidos através do Site apenas podem ser entregues em endereços localizados nos países acima indicados (Secção 1.3). Por conseguinte, qualquer Encomenda a ser entregue num destino diferente dos países indicados é automaticamente rejeitada durante o processamento da Encomenda.

6.4. No caso de o Cliente estar sujeito à aplicação de custos de expedição, esses custos são indicados expressamente e em separado relativamente a quaisquer outros custos ou encargos, antes do envio da Encomenda e antes de premir o Botão de Compra.

6.5. Em conformidade com as leis aplicáveis atualmente em vigor, o prazo dentro do qual a PRADA é obrigada a entregar os Produtos adquiridos é de 30 (trinta) dias, no máximo, a contar da data de execução do contrato, exceto se ocorrer um evento que esteja para além do controlo razoável da parte afetada e que não seja imputável a qualquer ato voluntário, negligência ou falta de ação preventiva razoável da parte afetada e inclua (sem limitação) uma greve ou qualquer outra disputa industrial ou laboral, incêndio, inundação, tempestade, epidemias, pandemias, terramoto ou outras condições atmosféricas adversas (“Evento de Força Maior”).
Em todos os casos em que a Encomenda relevante se referir aos Produtos Pré-Encomendados e/ou aos Produtos Personalizados, a data de entrega será superior a 30 (trinta) dias e a PRADA entregará estes Produtos nas datas de entrega estimadas ou durante o período estimado de entrega acordado com o Cliente, conforme mostrado ao Cliente na descrição da página do Produto

6.6. Se a PRADA não entregar os Produtos encomendados no prazo acima previsto, o Cliente poderá solicitar à PRADA que entregue esses Produtos num prazo adicional adequado às circunstâncias, de acordo com as leis em vigor aplicáveis.. Contudo, o Cliente tem direitos legais se a PRADA  se recusar a executar a Encomenda ou a entregar quaisquer Produtos com atraso, incluindo se a PRADA não entregar os Produtos dentro desse prazo adicional.
Em qualquer caso, o Cliente tem o direito de fazer cessar imediatamente o contrato se o Produto encomendado não for entregue no prazo de entrega concordado.

6.7. O Cliente pode cancelar qualquer Encomenda enviando um e-mail para PRADA no endereço de e-mail fornecido na Secção 13.1 abaixo, expondo as razões do cancelamento. Caso uma Encomenda contenha vários Produtos, o Cliente pode rejeitar ou cancelar a Encomenda também apenas para alguns desses Produtos (não todos), se assim o desejar, a menos que a divisão dos mesmos reduza significativamente o seu valor. Depois disso, a PRADA reembolsará quaisquer somas que o Cliente tenha pago à PRADA pelos Produtos cancelados e pela sua entrega sem atrasos indevidos. Se os Produtos tiverem sido entregues ao Cliente, o Cliente deve enviá-los de volta ao PRADA ou (se não forem adequados para envio) permitir que o PRADA os recolha do Cliente , como previsto na Secção 8 abaixo.

6.8. A PRADA terá o direito de dividir a Encomenda em várias remessas, segundo a disponibilidade dos Produtos para entrega, e o Cliente receberá os Produtos separadamente, à medida que estiverem prontos para serem enviados. A PRADA cobrará ao Cliente pelos Produtos à medida que e quando estes forem enviados.

6.9. Assim que o Produto comprado for expedido, o Cliente recebe uma notificação por correio eletrónico para o endereço indicado na Encomenda. A mensagem de correio eletrónico inclui um código de acompanhamento da entrega e uma ligação exclusiva (link) que permite ao Cliente monitorizar a entrega tem tempo real.
O Serviço de Apoio ao Cliente PRADA presta assistência solicitada na resolução de qualquer eventual problema relacionado com a entrega. Os Clientes podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da PRADA por e-mail para client.service.eu@church-footwear.com.

6.10. Em alternativa ao envio por serviço de entrega, e quando aplicável, o Cliente pode solicitar a recolha dos Produtos comprados diretamente numa loja que pode ser selecionada no Site no momento da compra, desde que a Encomenda em questão não contenha Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados. Caso o Cliente não recolha os Produtos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da mensagem de correio eletrónico que o informa que o Produto está disponível para recolha, a venda pode ser cancelada pela PRADA. Nesse caso, o Cliente é informado por mensagem de correio eletrónico desse cancelamento e é reembolsado de quaisquer montantes que já tenha pago.

6.11. O Cliente assume o risco de perda ou danificação dos Produtos a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo mesmo, excluindo o transportador, toma fisicamente posse dos Produtos.
Se, por outro lado, a perda ou danificação do Produto ocorrer previamente à entrega física do Produto ao Cliente ou a um terceiro designado pelo mesmo, a PRADA reembolsará o Cliente por quaisquer montantes que já tenham sido pagos.

7. Conformidade dos Produtos

7.1. Os Produtos serão fornecidos ao Cliente sem defeitos. A PRADA cumpriu todos os requisitos da UE e outros requisitos regulamentares aplicáveis em relação à embalagem e segurança dos Produtos.

7.2. O Cliente tem que verificar os Produtos no momento da entrega, de modo a assegurar que correspondem aos artigos encomendados e que não padecem de defeitos de fabrico ou desconformidade aparente. A venda de Produtos está sujeita às garantias legais previstas na legislação aplicável, bem como a quaisquer garantias contratuais adicionais eventualmente prestadas ao Cliente.

7.3. Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade dos Produtos, o Cliente tem direito a exigir que seja reposta a conformidade dos Produtos através da reparação ou substituição do Produtos, gratuitamente, salvo se a opção de reposição da conformidade solicitada seja objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com outra opção de reposição da conformidade. Em particular, o Cliente pode exigir a substituição dos Produtos em vez da remoção do defeito, ou se o defeito disser respeito apenas a uma parte do mesmo, o Cliente pode exigir a substituição dessa parte, a menos que o PRADA incorra assim em custos inadequados em relação ao preço dos Produtos ou à materialidade do defeito. A PRADA pode sempre substituir os Produtos defeituosos pelos novos Produtos em vez de remover o defeito, a menos que tal substituição cause sérios problemas ao Cliente.
Se os Produtos tiverem um defeito que não possa ser removido e impedir a correta utilização dos Produtos, o Cliente terá direito à substituição dos Produtos ou ao direito de rescisão do contrato. O Cliente terá os mesmos direitos se os defeitos puderem ser removidos, mas o Cliente não poderá utilizar os Produtos devido à ocorrência repetida do defeito após a reparação ou devido a um grande número de defeitos. Se os Produtos tiverem outros defeitos que não possam ser removidos, o Cliente pode solicitar (i) uma redução razoável do preço, ou (ii) a rescisão do contrato e subsequente reembolso do preço de compra pago.
Fica assente que o Cliente perde este direito se não notificar a PRADA da desconformidade do Produto no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do Produto, salvo disposição em contrário de qualquer lei obrigatória aplicável. Se o Cliente estiver domiciliado na Bulgária, se qualquer dano ou defeito do Produto for inicialmente visível, o Cliente deve informar imediatamente a PRADA; se o dano ou outro defeito do Produto for oculto, o Cliente deve informar a PRADA no prazo de seis (6) meses ou outro prazo se e como previsto pela lei aplicável.
Nada nesta cláusula 7.3 afeta a aplicação de disposições obrigatórias do direito do consumidor local mais favoráveis ao Cliente.

7.4. Para notificar a existência de defeitos e desconformidades do Produto e para solicitar que a conformidade seja reposta através das opções acima indicadas, os Clientes podem contactar a PRADA através do endereço indicado na Secção 13 abaixo.

8. Devoluções e reembolsos – Livre Resolução

8.1. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem razão, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega ou recolha dos Produtos, exceto no caso dos Produtos Personalizados. No caso de Encomenda divididas, o prazo de 14 (catorze) dias tem início no dia da entrega ou recolha do último Produto. O Cliente também pode exercer o seu direito de retratação no período entre a aceitação da sua Encomenda pela PRADA e a entrega dos Produtos.

8.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode usar o formulário específico acessível na secção “Devoluções” do Site ou diretamente na secção “Minha Conta” se o Cliente estiver registado no Site (será incluído um formulário específico para o país do Cliente, caso seja necessário). Para o efeito, os Clientes deverão: (i) preencher o formulário online com a informação aí solicitada; (ii) colocar na embalagem a etiqueta contendo o endereço para devolução aí referido, (iii) colocar de imediato o pedido de resolução para PRADA através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para client.service.eu@church-footwear.com, especificando a morada, o número de telefone e a data selecionada de recolha da embalagem, a qual terá de ser confirmada com o serviço de entregas.
Um formulário com instruções de devolução de produtos deverá ser incluído em cada embalagem contendo os Produtos comprados. A PRADA enviará ao Cliente uma confirmação por correio eletrónico de que recebeu a notificação de retirada sem atrasos injustificados.

8.3. Caso o Cliente cumpra com o procedimento previsto na Secção precedente, o serviço de entregas designado pela PRADA recolherá as embalagens com os Produtos a serem devolvidos sem quaisquer encargos para o Cliente.
Se, por outro lado, o Cliente não cumprir com o referido procedimento, os custos de devolução e qualquer responsabilidade pela perda, furto, danos ou atraso na entrega serão suportados pelo Cliente.

8.4. O Cliente também pode obter informação acerca do endereço para o qual os Produtos podem ser devolvidos, contactando a PRADA através do seguinte endereço de correio eletrónico: client.service.eu@church-footwear.com.

8.5. O Cliente compromete-se a devolver os Produtos em relação aos quais tenha exercido o direito de livre resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente tiver notificado a PRADA do exercício do direito de livre resolução.

8.6. Os Produtos têm de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. O Cliente deve portanto certificar-se de que verificou o Produto exatamente da mesma forma que o Cliente faria numa loja, o que significa que os Produtos estão intactos e completos, que nunca foram utilizados, desgastados ou danificados de qualquer forma, e devolvidos na sua embalagem original, equipados com todas as etiquetas com que foram recebidos. Caso um Produto tenha recebido uma etiqueta de segurança, a devolução deste Produto não será aceite se a etiqueta de segurança original tiver sido removida, quebrada ou danificada. O Cliente também é informado de que, com base em razões de segurança e higiénico-sanitárias, os perfumes não poderão ser devolvidos se o celofane de selagem e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos. A PRADA verificará a embalagem e condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade substancial de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de livre resolução. A PRADA aceita que os danos na embalagem dos Produtos são inevitáveis ao abrir a embalagem para inspecionar o Produto.
A PRADA reserva-se o direito de rejeitar a devolução se constatar que os Produtos foram danificados, deteriorados, manchados ou aparentem, inequivocamente, que os mesmos foram objeto de uma utilização distinta da estritamente necessária à verificação pelo Cliente da conformidade, da natureza e das qualidades do Produto.
Caso a devolução seja rejeitada, a PRADA enviará uma notificação específica ao Cliente e, consequentemente, não creditará o montante pago pelo Cliente, reservando-se ainda o direito de obter compensação por quaisquer danos atribuíveis ao comportamento do Cliente.
Nada nesta cláusula 8.6 afeta a aplicação de disposições obrigatórias do direito do consumidor local mais favoráveis ao Cliente.

8.7. A PRADA reembolsará quaisquer montantes devidos pelos Produtos devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PRADA tiver conhecimento do exercício pelo Cliente do direito de resolução.
Em qualquer caso, a PRADA reserva-se o direito de reter o reembolso até receber e verificar o Produto ou até o Cliente provar ter devolvido o Produto corretamente e intacto, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
O reembolso acima indicado é efetuado por crédito do montante pago pelo Cliente, usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se expressamente acordado em contrário com o Cliente e na condição de o Cliente não incorrer em qualquer custo em resultado do reembolso.
A PRADA informará o Cliente por correio eletrónico do reembolso do valor.

8.8. A PRADA não está obrigada a reembolsar os custos de entrega dos Produtos se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega diverso do método usual de entrega oferecido pela PRADA.

8.9. A devolução dos Produtos nos termos da presente Secção é apenas permitida relativamente a compras efetuadas no Site.

8.10. Considerando-se o facto de que os Produtos Personalizados são produtos permanentemente modificados e personalizados especificamente para o Cliente, e que a sua fabricação original não pode, de forma alguma, ser restaurada, o direito de reembolso não pode ser exercido pelo Cliente em relação a quaisquer Produtos Personalizados. Consequentemente, as disposições contidas nesta Secção 8 não se aplicarão ao Produto Personalizado, entendendo-se que a exclusão dos Produtos Personalizados do direito de reembolso não afetará a aplicação das garantias legais, previstas na secção 7 acima, também a esses Produtos. 

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Se a PRADA não cumprir estas Condições Gerais de Venda, a PRADA é responsável por perdas ou danos que sejam um resultado previsível da violação deste contrato por parte da PRADA ou da não utilização de cuidados e competências razoáveis, mas na medida do permitido pela lei aplicável, a PRADA não é responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível e não possa ser evitado. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi feito, tanto o PRADA como o Cliente sabiam que irá acontecer, por exemplo, se o Cliente discutiu com o PRADA durante o processo de venda.

9.2. A PRADA não exclui nem limita de forma alguma a sua responsabilidade para com o Cliente quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por: (i) morte ou danos pessoais causados por negligência da PRADA ou pela negligência de empregados, agentes ou subcontratados da PRADA; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) violação dos direitos legítimos do Cliente em relação aos Produtos ao abrigo da legislação obrigatória aplicável de proteção do consumidor; e (iv) produtos defeituosos ao abrigo de todas as leis aplicáveis de proteção do consumidor.

9.3. Ao abrigo do parágrafo 9.2, e na medida permitida por lei, a responsabilidade total da PRADA para com o Cliente relativamente a todas as outras perdas previsíveis resultantes de ou relacionadas com as Condições Gerais de Venda, quer em contrato, delito civil (incluindo negligência), violação do dever estatutário, ou de outra forma, não excederá em circunstância alguma o preço total dos Produtos por Encomenda. Esta limitação não se aplicará no entanto se o Cliente estiver domiciliado na Eslováquia, Polónia, Bulgária e Croácia.
Em qualquer caso, com referência específica apenas à Alemanha, Grécia e Países Baixos, a PRADA não exclui nem limita de forma alguma a sua responsabilidade para com o Cliente nos casos em que seria ilegal fazê-lo.

10. Autenticidade dos Produtos e direitos de propriedade intelectual

10.1 A PRADA garante a autenticidade e a alta qualidade de todos os Produtos colocados à venda no Site.

10.2. A marca “Church’s”, bem como todas as marcas figurativas e não figurativas e, de forma mais geral, todas as outras marcas, ilustrações, imagens e logotipos encontrados nos produtos “Church’s”, respetivos acessórios e/ou embalagens, sejam eles registrados ou não são e permanecerão propriedade exclusiva do Grupo PRADA. A reprodução total ou parcial, a modificação, a adulteração ou uso dessas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, é expressamente proibida.

11. Litígios

11.1. As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela Lei italiana e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra norma imperativa mais favorável ao Cliente, que for aplicável no país da residência habitual do Cliente.

11.2. Em caso de litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, será competente e obrigatório o foro do domicílio ou residência do Cliente, se situado em Itália. Caso o domicílio ou residência do Cliente não se situe em Itália, o Cliente pode, à sua escolha, recorrer ao tribunal do local onde tem domicílio ou residência ou ao Tribunal de Milão onde a PRADA está domiciliada..

11.3. Em alternativa , de acordo com o artigo 14 do Regulamento da UE 524/2013/UE, o Cliente pode optar por um dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios previstos nas leis aplicáveis atualmente em vigor, tais como a plataforma fornecida pela Comissão Europeia, disponível no Site http://ec.europa.eu/odr, ou:

(i) na Bulgária, uma Comissão Alternativa de Resolução de Litígios na Comissão Búlgara de Proteção do Consumidor http://www.ecc.bg/;
(ii) na Estónia, o Conselho de Defesa do Consumidor da Estónia, Pronksi 12, 10117 Tallinn, info@tarbijakaitseamet.ee;
(iii) na Letónia, o Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor (Brīvības iela 55, Centra rajons, Rīga, LV-1010, www.ptac.gov.lv/en);
(iv) na Lituânia, a Autoridade Estatal para a Proteção dos Direitos do Consumidor, Vilnius g.25, 01402 Vilnius, www.vvtat.lt; e
(v) na Eslováquia, em conformidade com a Lei n.º 391/2015 sobre a Plataforma Alternativa para a Resolução de Litígios de Consumo, tal como alterada.

Este direito de utilizar o serviço de mediação é um mecanismo alternativo, mas não constitui uma condição prévia para o exercício do direito de intentar uma ação em tribunal, nos termos do disposto na Secção 11.2.

12. Autonomia das cláusulas

12.1. Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Venda for considerada inválida por qualquer lei aplicável, regulamento ou decisão final de um tribunal competente, todas as outras disposições das presentes condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Contactos

13.1. Para qualquer reclamação, informação adicional ou assistência relativa ao Site ou ao processo de compra e, em qualquer caso, para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimentos relativamente às Condições Gerais de Venda do presente, o Cliente poderá enviar um e-mail para client.service.eu@church-footwear.com ou entre em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente de comércio eletrônico na Via Orobia no. 3, 20139 Milão, Itália, ou ligue para nosso número internacional gratuito 00800 1873 0000.

1º de janeiro de 2023